Processo 5208410-42.2025.8.21.0001

Envolve Associacao Catarinense de Protecao Aos Animais (parte autora) e Associacao das Entidades Tradicionalistas de Canoas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Regional do Meio Ambiente (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Regional do Meio Ambiente
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Catarinense de Protecao Aos Animais
parte autora (polo ativo)
Associacao das Entidades Tradicionalistas de Canoas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 52084104220258210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Regional do Meio Ambiente

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 225 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Regional do Meio Ambiente · Órgãos do TJRS

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