Processo 5000056-68.2006.8.21.0036

Envolve Aegea Saneamento e Participacoes S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Aegea Saneamento e Participacoes S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0036
Número sem pontuação: 50000566820068210036

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.771 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade · Órgãos do TJRS

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