Processo 5000233-87.2019.4.03.6122
Envolve Guerino Seiscento Transportes S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 12ª Vara Cível Federal de São Paulo
- Tribunal da publicação
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 10/09/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 10/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2019
- Unidade de origem
- 6122
- Número sem pontuação
- 50002338720194036122
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.758 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 5008779-56.2026.4.03.6100
Mandado de segurança cível · 10/09/2026 · Intimação - 5007872-52.2024.4.03.6100
Procedimento comum cível · 10/09/2026 · Intimação - 5006458-24.2021.4.03.6100
Procedimento comum cível · 10/09/2026 · Intimação - 5005428-17.2022.4.03.6100
Procedimento comum cível · 10/09/2026 · Intimação - 0039492-57.1993.4.03.6100
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0024918-23.2016.4.03.6100
Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação - 0023859-97.2016.4.03.6100
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0010160-10.2014.4.03.6100
Execução de título extrajudicial · 10/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo · Órgãos do TRF3
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