Processo 5000248-92.2024.4.03.6118

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Federal de Guaratinguetá (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 6118
Número sem pontuação: 50002489220244036118

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.022 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Guaratinguetá · Órgãos do TRF3

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