Processo 5000396-68.2026.8.01.0003

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEFAZ (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEFAZ
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0003
Número sem pontuação: 50003966820268010003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 25 processos neste órgão, a mais recente em 02/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEFAZ · Órgãos do TJAC

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