Processo 5000422-85.2017.4.04.7002

Envolve Confederacao Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdencia Privada e Vida, Saude Suplementar e Capitalizacao - Cnseg (destinatária de publicação), Agencia de Autorregulamentacao das Entidades de Autogestao de Planos de Protecao Contra Riscos Patrimoniais - Aaapv (destinatária de publicação) e Associacao dos Amigos Unidos do Parana (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Confederacao Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdencia Privada e Vida, Saude Suplementar e Capitalizacao - Cnseg
destinatária de publicação
Agencia de Autorregulamentacao das Entidades de Autogestao de Planos de Protecao Contra Riscos Patrimoniais - Aaapv
destinatária de publicação
Associacao dos Amigos Unidos do Parana
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 7002
Número sem pontuação: 50004228520174047002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.967 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Órgãos do TRF4

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