Processo 5000499-87.2003.8.21.0015

Envolve Condomínio Paragem dos Verdes (parte ré) e Pery M. Coelho Empreendimentos Imobiliários LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Condomínio Paragem dos Verdes
parte ré (polo passivo)
Pery M. Coelho Empreendimentos Imobiliários LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0015
Número sem pontuação: 50004998720038210015

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.781 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · Órgãos do TJRS

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