Processo 5000507-13.2026.8.01.0016

Envolve Banco Master S.A. - em Liquidacao Extrajudicial (parte ré) e Prover Promocao de Vendas Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, de 08/09/2026 a 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0016
Número sem pontuação: 50005071320268010016

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 82 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, carta precatória cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Assis Brasil - Cível · Órgãos do TJAC

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