Processo 5000529-95.2012.8.21.0019

Envolve Rge Sul Distribuidora de Energia S.A. (parte autora) e Antonielle Calcados LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Rge Sul Distribuidora de Energia S.A.
parte autora (polo ativo)
Antonielle Calcados LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0019
Número sem pontuação: 50005299520128210019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.200 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo · Órgãos do TJRS

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