Processo 5000537-57.2019.8.24.0144

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de Rio do Oeste (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0144
Número sem pontuação: 50005375720198240144

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.081 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Rio do Oeste · Órgãos do TJSC

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