Processo 5000552-13.2018.8.21.0122

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio das Missões (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio das Missões
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0122
Número sem pontuação: 50005521320188210122

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio das Missões

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 121 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio das Missões · Órgãos do TJRS

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