Processo 5000569-03.2023.8.08.0036

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Muqui - Vara Única (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Citação (edital - citação): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: Muqui - Vara Única
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Citação · Edital - Citação
Publicações lidas: 2, em 12/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0036
Número sem pontuação: 50005690320238080036

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Muqui - Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 437 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em Muqui - Vara Única · Órgãos do TJES

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