Processo 5000619-72.2026.8.24.0167

Envolve Brasilseg Companhia de Seguros (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na Vara Única da Comarca de Garopaba (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Garopaba
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Brasilseg Companhia de Seguros
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0167
Número sem pontuação: 50006197220268240167

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara Única da Comarca de Garopaba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.265 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Garopaba · Órgãos do TJSC

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