Processo 5000686-36.2015.8.21.0028
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa
- Tribunal da publicação
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Classe
- Procedimento do juizado especial da fazenda pública
- Publicação mais recente
- 06/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 2, de 28/09/2026 a 06/10/2026
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Ano de ajuizamento
- 2015
- Unidade de origem
- 0028
- Número sem pontuação
- 50006863620158210028
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública
Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
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