Processo 5000745-02.2023.8.24.0144

Envolve Companhia Integrada de Desenvolvimento Agricola de SC (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor) (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor)
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agricola de SC
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0144
Número sem pontuação: 50007450220238240144

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 390 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor) · Órgãos do TJSC

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