Processo 5000965-12.2026.8.01.0022
Envolve Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado do Acre - Pfn/ac (parte autora) e Frigorifico Porto Acre LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Carta precatória cível na Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível
- Tribunal da publicação
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Classe
- Carta precatória cível
- Publicação mais recente
- 03/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 03/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Procuradoria da Fazenda Nacional No Estado do Acre - Pfn/ac
parte autora (polo ativo) - Frigorifico Porto Acre LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0022
- Número sem pontuação
- 50009651220268010022
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é carta precatória cível
Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)
Veja também no dicionário: Mandado.
Outros processos na Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 197 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.
- 0700255-46.2020.8.01.0022
Execução de título extrajudicial · 05/11/2026 · Intimação - 0700220-23.2019.8.01.0022
Execução de título extrajudicial · 05/11/2026 · Intimação - 5000864-72.2026.8.01.0022
Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação - 5000972-04.2026.8.01.0022
Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição - 5000962-57.2026.8.01.0022
Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição - 5003678-23.2026.8.01.0001
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 29/10/2026 · Intimação - 5000959-05.2026.8.01.0022
Regularização de registro civil · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5000001-19.2026.8.01.0022
Execução de título extrajudicial · 29/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Porto Acre - Cível · Órgãos do TJAC
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