Processo 5001079-71.2020.8.21.0064

Envolve Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul (parte ré), Portocred S.A. - Credito, Financiamento e Investimento - em Liquidacao Extrajudicial (parte ré) e Fundacao dos Servidores Publicos Estaduais do Estado do Rio Grade do Sul - Fusepergs (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0064
Número sem pontuação: 50010797120208210064

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.260 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos no Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago · Órgãos do TJRS

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.