Processo 5001115-41.2026.8.01.0006

Envolve Ministerio Publico Especial Junto Ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico Especial Junto Ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0006
Número sem pontuação: 50011154120268010006

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 392 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Acrelândia - Cível · Órgãos do TJAC

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