Processo 5001297-80.2009.8.21.0001

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte ré), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (parte ré) e Sulbras Real Comercio de Materiais Eletricos LTDA. (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 08/10/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
parte ré (polo passivo)
Sulbras Real Comercio de Materiais Eletricos LTDA.
parte autora (polo ativo)
Imbm Distribuidora de Produtos para a Saude LTDA
parte autora (polo ativo)
Vifarma Imp e Exp de Prod Farmaceuticos LTDA
parte autora (polo ativo)
Servbem Comercial e Distribuidora de Alimentos LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2009
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50012978020098210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 212 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira · Órgãos do TJRS

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