Processo 5001479-29.2011.8.21.0023
Envolve Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - Ceee-d (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (parte autora) e Município de Rio Grande / RS (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 4ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Cível
- Tribunal da publicação
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 11/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 11/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - Ceee-d
destinatária de publicação - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo) - Município de Rio Grande / RS
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Ano de ajuizamento
- 2011
- Unidade de origem
- 0023
- Número sem pontuação
- 50014792920118210023
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 4ª Câmara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.076 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 5001516-92.2025.8.21.0111
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5001504-83.2020.8.21.0069
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5001496-70.2026.8.21.0013
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5001484-15.2014.8.21.0001
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5001459-15.2023.8.21.0121
Apelação / remessa necessária · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5001405-32.2025.8.21.0104
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5001388-65.2024.8.21.0060
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento - 5001381-42.2025.8.21.0059
Apelação cível · 11/11/2026 · Pauta de julgamento
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