Processo 5001797-29.2026.8.24.0079
Envolve Sbs Consultoria em Gestao de Ativos S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 10/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 1, em 10/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Sbs Consultoria em Gestao de Ativos S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0079
- Número sem pontuação
- 50017972920268240079
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.159 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 5002124-04.2026.8.24.0166
Embargos à execução fiscal · 10/11/2026 · Intimação - 5001981-72.2026.8.24.0050
Embargos à execução fiscal · 10/11/2026 · Intimação - 5001973-18.2024.8.24.0163
Embargos à execução · 10/11/2026 · Intimação - 5001835-07.2021.8.24.0050
Execução fiscal · 10/11/2026 · Intimação - 5001323-98.2019.8.24.0048
Execução fiscal · 10/11/2026 · Intimação - 5000910-85.2019.8.24.0048
Execução fiscal · 10/11/2026 · Intimação - 5000761-25.2025.8.24.0163
Embargos à execução · 10/11/2026 · Intimação - 5000672-66.2019.8.24.0048
Execução fiscal · 10/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais · Órgãos do TJSC
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