Processo 5002019-93.2021.8.21.0163

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte ré) e Município de Terra de Areia / RS (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0163
Número sem pontuação: 50020199320218210163

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 39 processos neste órgão, a mais recente em 09/09/2026. Classes mais comuns: apelação cível, recurso inominado cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Órgãos do TJRS

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