Processo 5002109-87.2026.8.01.0000
Envolve Estado do Acre (parte ré), Secretaria de Estado de Saúde - Sesacre (destinatária de publicação) e Secretário - Secretaria de Estado de Saúde - Sesacre - Rio Branco (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível no GABINETE DA DESa. DENISE CASTELO BONFIM (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- GABINETE DA DESa. DENISE CASTELO BONFIM
- Tribunal da publicação
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Acre
parte ré (polo passivo) - Secretaria de Estado de Saúde - Sesacre
destinatária de publicação - Secretário - Secretaria de Estado de Saúde - Sesacre - Rio Branco
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0000
- Número sem pontuação
- 50021098720268010000
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos no GABINETE DA DESa. DENISE CASTELO BONFIM
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: conflito de jurisdição, ação rescisória, mandado de segurança cível.
- 5002183-44.2026.8.01.0000
Ação rescisória · 18/11/2026 · Lista de distribuição - 5002055-24.2026.8.01.0000
Conflito de jurisdição · 09/11/2026 · Lista de distribuição - 5001884-67.2026.8.01.0000
Conflito de jurisdição · 23/10/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos no GABINETE DA DESa. DENISE CASTELO BONFIM · Órgãos do TJAC
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