Processo 5002203-93.2026.8.01.0013

Envolve Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Vara Cível da Comarca de Feijó (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Vara Cível da Comarca de Feijó
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0013
Número sem pontuação: 50022039320268010013

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Vara Cível da Comarca de Feijó

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 950 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Cível da Comarca de Feijó · Órgãos do TJAC

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