Processo 5002980-75.2026.8.24.0001
Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Município de Abelardo Luz/sc (parte ré) e Wilson Luiz Rodrigues e Cia LTDA (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na Vara Única da Comarca de Rio do Campo (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Rio do Campo
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Procedimento do juizado especial da fazenda pública
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Município de Abelardo Luz/sc
parte ré (polo passivo) - Wilson Luiz Rodrigues e Cia LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 50029807520268240001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública
Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos na Vara Única da Comarca de Rio do Campo
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.879 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.
- 0300373-78.2017.8.24.0143
Usucapião · 13/11/2026 · Intimação - 0001010-15.2011.8.24.0143
Usucapião · 13/11/2026 · Intimação - 0000399-62.2011.8.24.0143
Usucapião · 13/11/2026 · Intimação - 5003256-30.2024.8.24.0049
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 5002809-92.2023.8.24.0076
Execução de título extrajudicial · 12/11/2026 · Intimação - 5002510-31.2025.8.24.0049
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 5002445-51.2025.8.24.0141
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Intimação - 5002062-33.2026.8.24.0143
Procedimento comum cível · 12/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Rio do Campo · Órgãos do TJSC
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.