Processo 5003181-22.2026.8.24.0016

Envolve Município de Lacerdópolis (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 2ª Vara da Comarca de Capinzal (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Capinzal
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Lacerdópolis
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0016
Número sem pontuação: 50031812220268240016

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Capinzal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 577 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Capinzal · Órgãos do TJSC

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