Processo 5003215-85.2024.8.24.0074
Envolve Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Município de Agrolândia/sc (parte autora) e Macrommerce LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 5ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Município de Agrolândia/sc
parte autora (polo ativo) - Macrommerce LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0074
- Número sem pontuação
- 50032158520248240074
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 5ª Câmara de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 453 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.
- 5005210-39.2026.8.24.0018
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5004039-24.2024.8.24.0113
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003258-88.2024.8.24.0052
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003221-33.2024.8.24.0126
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003125-24.2025.8.24.0048
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5003045-21.2024.8.24.0040
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5002315-13.2026.8.24.0081
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento - 5002194-45.2025.8.24.0040
Apelação cível · 16/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos na 5ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC
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