Processo 5003641-84.2026.8.24.0282

Envolve Município de Jaguaruna/sc (destinatária de publicação) e Prefeito - Município de Jaguaruna/sc - Jaguaruna (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, de 06/10/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Jaguaruna/sc
destinatária de publicação
Prefeito - Município de Jaguaruna/sc - Jaguaruna
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0282
Número sem pontuação: 50036418420268240282

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 737 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: usucapião, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna · Órgãos do TJSC

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