Processo 5003693-61.2015.4.04.7200

Envolve Banco Pine S.A. (parte ré), Viver Incorporadora e Construtora S.A. (parte ré) e Condomínio Residencial Marine Home & Resort (parte ré), entre outras 10.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 6ª Vara Federal de Florianópolis (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco Pine S.A.
parte ré (polo passivo)
Viver Incorporadora e Construtora S.A.
parte ré (polo passivo)
Condomínio Residencial Marine Home & Resort
parte ré (polo passivo)
Projeto Residencial Marine Home Resort Spe 66 LTDA - em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
S.G.A. Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Primata Investimentos e Particiapações S.A.
parte ré (polo passivo)
Anjos Ferraz Administracao, Participacoes e Empreendimentos LTDA.
parte ré (polo passivo)
As - Projetos Ambientais e Empreendimentos Imobiliarios LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Fundo de Investimento Imobiliario Polo Estoque - Fii
parte ré (polo passivo)
Maximainvest Securitizadora de Creditos Financeiros S.A.
parte ré (polo passivo)
S C Ambientes Contemporaneos LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Terra Forte Administradora de Bens LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Vision Administracao de Bens LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 7200
Número sem pontuação: 50036936120154047200

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 6ª Vara Federal de Florianópolis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.331 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

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