Processo 5003834-37.2025.8.24.0023
Envolve Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0023
- Número sem pontuação
- 50038343720258240023
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença
Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)
Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.
Outros processos na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.159 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 5005125-64.2026.8.24.0079
Embargos à execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5004819-64.2022.8.24.0167
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5004263-77.2020.8.24.0023
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5003951-86.2022.8.24.0167
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 5003518-37.2026.8.24.0945
Execução fiscal · 17/11/2026 · Lista de distribuição - 5003517-52.2026.8.24.0945
Embargos à execução fiscal · 17/11/2026 · Lista de distribuição - 5003516-67.2026.8.24.0945
Embargos à execução fiscal · 17/11/2026 · Lista de distribuição - 5003160-93.2024.8.24.0023
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais · Órgãos do TJSC
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.