Processo 5004202-89.2025.4.02.5003

Envolve INSS (parte ré) e Ministério Público Federal (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5003
Número sem pontuação: 50042028920254025003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 182 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, procedimento do juizado especial cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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