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Processo 5004297-37.2026.8.24.0057

Envolve Bilheteria Digital Promocao e Entretenimento LTDA (parte ré) e Mattel do Brasil LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente
22/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas
2, em 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0057
Número sem pontuação
50042973720268240057

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.087 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.