Processo 5004497-87.2026.8.21.0005

Envolve Secretário Municipal da Administração - Município de Bento Gonçalves - Bento Gonçalves (parte ré), Secretário Municipal da Educação - Município de Bento Gonçalves / RS - Bento Gonçalves (parte ré) e Secretário Municipal da Saúde - Município de Bento Gonçalves - Bento Gonçalves (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretário Municipal da Administração - Município de Bento Gonçalves - Bento Gonçalves
parte ré (polo passivo)
Secretário Municipal da Educação - Município de Bento Gonçalves / RS - Bento Gonçalves
parte ré (polo passivo)
Secretário Municipal da Saúde - Município de Bento Gonçalves - Bento Gonçalves
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0005
Número sem pontuação: 50044978720268210005

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.718 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves · Órgãos do TJRS

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