Processo 5005405-49.2024.8.24.0000

Envolve Bradesco (parte ré), Estado de São Paulo (parte autora) e Estado de Santa Catarina (parte autora), entre outras 30.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (pauta de julgamentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Pauta de julgamentos
Publicações lidas: 3, de 11/09/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Bradesco
parte ré (polo passivo)
Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Estado de Santa Catarina
parte autora (polo ativo)
Tres Tentos Agroindustrial S.A.
parte autora (polo ativo)
Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Estado do Paraná
parte autora (polo ativo)
Brizola Japur Solucoes Empresariais LTDA
parte autora (polo ativo)
Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)
Agroceres Multimix Nutricao Animal LTDA
parte autora (polo ativo)
Adm do Brasil LTDA
parte autora (polo ativo)
Coface do Brasil Seguros de Credito S.A.
parte autora (polo ativo)
Canada Transportes e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Mig Plus Agroindustrial LTDA
parte autora (polo ativo)
Merck Sharp & Dohme Saude Animal LTDA
parte autora (polo ativo)
Nuctramix LTDA
parte autora (polo ativo)
Plantar Comercio de Insumos LTDA
parte autora (polo ativo)
Cooperativa Agropecuária Tradicao
parte autora (polo ativo)
Nufarm Industria Quimica e Farmaceutica S.A.
parte autora (polo ativo)
Agroceres Pic Matrizes de Suinos LTDA
parte autora (polo ativo)
Farmabase Saúde Animal LTDA
parte autora (polo ativo)
Cooperativa Agropecuaria do Alto Uruguai Catarinense
parte autora (polo ativo)
Embrasatec Industria e Comercio de Embalagens LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial Agrícola Ccpran LTDA
parte autora (polo ativo)
Alltech do Brasil Agroindustrial LTDA,
parte autora (polo ativo)
Nativa Produtos Agricolas LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercio e Exportacao de Cereais Rio Elias LTDA.
parte autora (polo ativo)
Bimeda Brasil S.A.
parte autora (polo ativo)
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
parte autora (polo ativo)
Goioxim - Insumos e Cereais LTDA.
parte autora (polo ativo)
Município de Concórdia
parte autora (polo ativo)
Cooperativa de Crédito Rural Alto Uruguai Catarinense LTDA - Crediauc
parte autora (polo ativo)
Nuvital Nutrientes S.A.
parte autora (polo ativo)
Município de General Carneiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50054054920248240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15.666 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma · Órgãos do STJ

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