Processo 5005504-83.2025.4.04.7207

Envolve Cooperativa Santo Antonio dos Anjos dos Criadores Nos Campos Publicos de Laguna (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Cooperativa Santo Antonio dos Anjos dos Criadores Nos Campos Publicos de Laguna
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 7207
Número sem pontuação: 50055048320254047207

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.495 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, reclamação pré-processual.

Ver todos os processos em CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina · Órgãos do TRF4

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