Processo 5005643-02.2023.8.08.0048

Envolve St Gestao de Negocios LTDA (destinatária de publicação) e Niteroi Locacao de Imoveis LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião em Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Intimação · Intimação - Diário
Publicações lidas: 20, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

St Gestao de Negocios LTDA
destinatária de publicação
Niteroi Locacao de Imoveis LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0048
Número sem pontuação: 50056430220238080048

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 509 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.

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