Processo 5005699-35.2023.8.08.0048

Envolve Icil Incorporadora Comercio Industria Eireli (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião em Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Citação (edital - citação): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Citação · Edital - Citação
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Icil Incorporadora Comercio Industria Eireli
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0048
Número sem pontuação: 50056993520238080048

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos em Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.715 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, monitória.

Ver todos os processos em Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível · Órgãos do TJES

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