Processo 5006000-88.2025.4.02.5002

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ES (parte autora) e Municipio de Castelo (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 5ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 5ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 30/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ES
parte autora (polo ativo)
Municipio de Castelo
parte ré (polo passivo)
Prefeito - Município de Castelo - Castelo
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5002
Número sem pontuação: 50060008820254025002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 5ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.306 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 5ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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