Processo 5006299-36.2026.8.24.0103

Envolve Município de Araquari/sc (destinatária de publicação), Secretário de Gestão de Pessoas - Município de Araquari/sc - Araquari (parte ré) e Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório - Município de Araquari/sc - Araquari (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara da Comarca de Araquari (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Araquari
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Araquari/sc
destinatária de publicação
Secretário de Gestão de Pessoas - Município de Araquari/sc - Araquari
parte ré (polo passivo)
Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório - Município de Araquari/sc - Araquari
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0103
Número sem pontuação: 50062993620268240103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Araquari

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 698 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, usucapião, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Araquari · Órgãos do TJSC

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