Processo 5006348-77.2025.4.02.0000

Envolve Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. (parte ré), Criar Design Comercio e Servicos de Moveis LTDA (parte autora) e Outbroka Restaurante e Servicos de Buffet LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na Secretaria da 2ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 2ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.
parte ré (polo passivo)
Criar Design Comercio e Servicos de Moveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Outbroka Restaurante e Servicos de Buffet LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50063487720254020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na Secretaria da 2ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.177 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 2ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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