Processo 5006740-68.2026.8.01.0002

Envolve Estado do Acre (parte ré), Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz (parte ré) e Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 26/10/2026 a 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre
parte ré (polo passivo)
Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz
parte ré (polo passivo)
Diretor de Administração Tributária - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco
parte ré (polo passivo)
Presidente do Tribunal Administrativo Tributário - Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz - Rio Branco
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 50067406820268010002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 354 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul · Órgãos do TJAC

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