Processo 5007039-83.2026.8.24.0041
Envolve Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação) e Gerente da 14ª Gerência Regional da Fazenda Estadual - Estado de Santa Catarina - Mafra - Estado de Santa Catarina - Mafra (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Gerente da 14ª Gerência Regional da Fazenda Estadual - Estado de Santa Catarina - Mafra - Estado de Santa Catarina - Mafra
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0041
- Número sem pontuação
- 50070398320268240041
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.178 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.
- 5007063-14.2026.8.24.0041
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5007062-29.2026.8.24.0041
Cumprimento de sentença · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5007060-59.2026.8.24.0041
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5007053-67.2026.8.24.0041
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5007036-31.2026.8.24.0041
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5007032-91.2026.8.24.0041
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Lista de distribuição - 5007017-25.2026.8.24.0041
Cumprimento de sentença · 16/11/2026 · Intimação - 5007014-70.2026.8.24.0041
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra · Órgãos do TJSC
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