Processo 5007312-57.2024.4.04.7208

Envolve Caixa Econômica Federal (destinatária de publicação), Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A. (parte autora) e Banco Cooperativo Sicredi S.A. (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 3ª Turma Recursal de Santa Catarina (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 7208
Número sem pontuação: 50073125720244047208

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.337 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Órgãos do TRF4

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