Processo 5008695-43.2022.8.24.0000

Envolve Associacao de Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Capitao Osmar Romao da Silva (destinatária de publicação) e Associacao dos Delegados de Policia do Est Sta Catarina (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade em Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 15/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao de Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina Capitao Osmar Romao da Silva
destinatária de publicação
Associacao dos Delegados de Policia do Est Sta Catarina
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50086954320228240000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.689 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.