Processo 5009549-35.2017.4.04.7200

Envolve Sindicato dos Trabalhadores em Saude e Previdencia do Servico Publico Federal No Estado de Santa Catarina (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 4ª Vara Federal de Florianópolis (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Trabalhadores em Saude e Previdencia do Servico Publico Federal No Estado de Santa Catarina
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 7200
Número sem pontuação: 50095493520174047200

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 4ª Vara Federal de Florianópolis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.549 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 4ª Vara Federal de Florianópolis · Órgãos do TRF4

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