Processo 5010004-28.2026.4.02.5102

Envolve Uff-universidade Federal Fluminense (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença de ações coletivas na 6ª Vara Federal de São João de Meriti (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Vara Federal de São João de Meriti
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Cumprimento de sentença de ações coletivas
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 08/09/2026 a 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Uff-universidade Federal Fluminense
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 5102
Número sem pontuação: 50100042820264025102

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença de ações coletivas

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 6ª Vara Federal de São João de Meriti

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.673 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 6ª Vara Federal de São João de Meriti · Órgãos do TRF2

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.