Processo 5010384-66.2026.8.24.0135

Envolve Banco do Brasil (parte ré), Cooperativa de Crédito da Regiao do Contestado - Civia (parte ré) e Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco do Brasil
parte ré (polo passivo)
Cooperativa de Crédito da Regiao do Contestado - Civia
parte ré (polo passivo)
Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
parte ré (polo passivo)
Zenz Comercial LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0135
Número sem pontuação: 50103846620268240135

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.419 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes · Órgãos do TJSC

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