Processo 5010587-65.2022.8.21.0001
Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte autora), Tech Shop Com Br Comercio e Servicos de Informatica LTDA (parte autora) e Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 21ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 21ª Câmara Cível
- Tribunal da publicação
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 22/10/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 22/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo) - Tech Shop Com Br Comercio e Servicos de Informatica LTDA
parte autora (polo ativo) - Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 50105876520228210001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 21ª Câmara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 712 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.
- 5011240-32.2020.8.21.0003
Apelação cível · 22/10/2026 · Pauta de julgamento - 5011124-08.2023.8.21.0072
Apelação cível · 22/10/2026 · Pauta de julgamento - 5010840-59.2019.8.21.0033
Apelação cível · 22/10/2026 · Pauta de julgamento - 5010699-84.2025.8.21.0015
Apelação cível · 22/10/2026 · Pauta de julgamento - 5009858-11.2025.8.21.0041
Apelação cível · 22/10/2026 · Pauta de julgamento - 5009397-84.2024.8.21.0005
Apelação cível · 22/10/2026 · Pauta de julgamento - 5009080-37.2021.8.21.0023
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Pauta de julgamento - 5008429-18.2025.8.21.0038
Apelação cível · 22/10/2026 · Pauta de julgamento
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