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Processo 5010723-82.2026.8.24.0019

Envolve União - Fazenda Nacional (parte autora), Brizola Japur Solucoes Empresariais LTDA (destinatária de publicação) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia
Tribunal da publicação
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe
Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário
Publicação mais recente
19/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
3, de 08/10/2026 a 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0019
Número sem pontuação
50107238220268240019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 843 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, impugnação de crédito, classificação de crédito público.

Ver todos os processos na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.