Processo 5010863-96.2022.8.21.0001

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte autora), Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (destinatária de publicação) e Jv Marketplace Jewellery Comercio de Joias e Relogios LTDA. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 21ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: Secretaria da 21ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 11/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
destinatária de publicação
Jv Marketplace Jewellery Comercio de Joias e Relogios LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50108639620228210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 21ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.235 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 21ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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